ATA DA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 14-6-2010.

Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, André Carús, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Manfro, Maurício Dziedricki, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Toni Proença e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Dr. Thiago Duarte, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulo Marques, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. À MESA, foi encaminhado, pelo vereador Aldacir José Oliboni, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 011/10 (Processo nº 1724/10). Também, foi apregoado o Ofício nº 600/10, do senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 018/10 (Processo nº 2423/10). Do EXPEDIENTE, constou o Comunicado nº 31154/10, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Trigésima Sétima, Trigésima Oitava, Trigésima Nona, Quadragésima e Quadragésima Primeira Sessões Ordinárias. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à senhora Jacqueline Terezinha Urroz Sanchotene, Coordenadora do Movimento Viva Gasômetro, que discorreu sobre as atividades desenvolvidas por esse Movimento em prol de melhorias na qualidade de vida dos moradores de Porto Alegre. Também, nos termos do artigo 206 do Regimento, a vereadora Fernanda Melchionna e os vereadores Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim, Toni Proença, Beto Moesch e Reginaldo Pujol manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e trinta e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e nove minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Beto Moesch, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do centésimo vigésimo aniversário do Colégio Anchieta, nos termos do Requerimento nº 019/10 (Processo nº 1166/10), de autoria do vereador Beto Moesch. Compuseram a Mesa: o vereador Mario Manfro, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o padre João Geraldo Kolling, da Província do Brasil Meridional; o padre Guido Aloys Johanes Kuhn, Diretor-Geral do Colégio Anchieta; o padre Marcelo Fernandes de Aquino, Reitor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS –; e o senhor José Sperb Sanseverino, Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. Ainda, o senhor Presidente registrou as seguintes presenças, neste Plenário: do irmão Celso João Schneider e dos senhores Rogério Anele, Gelson Busata e Ivanor Reginato, respectivamente Diretor Acadêmico, Diretor Administrativo, Presidente do Centro de Funcionários e Presidente do Centro de Professores do Colégio Anchieta; dos senhores Eduardo Dias e Claus Bohne, respectivamente Presidente e membro da Associação de Pais e Mestres do Colégio Anchieta; do padre Pedro Gilberto Gomes e do senhor Carlos Alberto de Oliveira Cruz, respectivamente Pró-Reitor Acadêmico e Oficial de Gabinete da Reitoria da UNISINOS; do irmão Onorino Moresco, Diretor do Colégio Marista Rosário; da senhora Rose Linck, Presidenta de Honra do Projeto Pescar; do senhor Marcos Júlio Fuhr, Diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul – SINPRO/RS –; da irmã Zélia Maria Benvegnú, Diretora da Obra Social Imaculado Coração de Maria; e de alunos, professores e funcionários do Colégio Anchieta. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador Beto Moesch, como proponente. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra ao padre Guido Aloys Johanes Kuhn, que agradeceu a homenagem ora prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e quatorze minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e dezoito minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pela vereadora Maria Celeste, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em prosseguimento, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral, 1ª Sessão, esteve o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/09 (Processo nº 1385/09), discutido pelos vereadores Carlos Todeschini, Bernardino Vendruscolo, Engenheiro Comassetto, Reginaldo Pujol, Beto Moesch e Pedro Ruas. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 004/10 (Processo nº 1053/10). Em Discussão Geral e Votação Nominal, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 074/10 (Processo nº 1598/10), o qual, após ser discutido pelos vereadores Luiz Braz, Sofia Cavedon, João Antonio Dib, Maria Celeste e Carlos Todeschini, teve suspensa sua discussão, em face da inexistência de quórum. Durante a Sessão, o senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do vereador Emílio Millan Neto, da Câmara Municipal de Canoas – RS. Às dezesseis horas e vinte minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pela vereadora Maria Celeste, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Nelcir Tessaro, Mario Manfro e Bernardino Vendruscolo e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Srª Jacqueline Terezinha Sanchotene, representando o Movimento Viva Gasômetro, está com a palavra para tratar de assunto relativo às lutas do Movimento, pelo tempo regimental de dez minutos.

A SRA. JACQUELINE TEREZINHA URROZ SANCHOTENE: Prezadas Vereadoras, prezados Vereadores, público presente e aquele que nos assiste pela TVCâmara, é a quarta vez que ocupamos o espaço da Tribuna Popular; na primeira vez, a presidência era exercida pela Verª Maria Celeste e, nas posteriores, pelo Ver. Sebastião Melo. Queremos agradecer ao atual Presidente Nelcir Tessaro, aos ex-Presidentes e à Mesa Diretora da Casa a cedência deste importante espaço.

Há quase quatro anos empreendemos diversas lutas a favor da melhoria da qualidade de vida dos moradores de nossa Cidade, especialmente dos moradores do Centro Histórico. Um dos fóruns de nossas lutas foi esta Casa. Procuramos lutar sempre com respeito aos 36 Vereadores que a compõe. Acreditamos que respeitar as Sr^as Vereadoras e os Srs. Vereadores é respeitar os milhares de eleitores que elegeram cada um dos Srs. Vereadores, cada uma das Sr^as Vereadoras. O que nos levou a solicitar mais uma vez o espaço da Tribuna Popular é a busca de uma efetiva parceria da Câmara de Vereadores de Porto Alegre com nossas lutas. Queremos a parceria de cada uma das Sr^as Vereadoras e de cada um dos Srs. Vereadores. Pedimos um especial apoio ao Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo Municipal nesta Casa.

Aproxima-se o momento em que sua Excelência o Prefeito José Fortunati irá sancionar a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, votado nesta Casa no final do ano passado. É para nós de fundamental importância que S. Exª o Prefeito Municipal sancione as Emendas nº 187 e nº 188, que criam respectivamente o Parque e o Largo do Gasômetro, Emendas apresentadas através do Ver. Engenheiro Comassetto e aprovada por unanimidade nesta Casa. Queremos também contar com a sensibilidade de S. Exª o Prefeito José Fortunati, das Sr^as Vereadoras e dos Srs. Vereadores no sentido de lutarmos juntos por um adensamento menor em relação ao que está previsto no Projeto Cais Mauá. O adensamento previsto acarretará a circulação de no mínimo mais cinco mil carros dia no já conturbado Centro Histórico da Cidade. Essa é nossa principal preocupação quanto ao Projeto Cais Mauá, mas também gostaríamos de ver nossa Usina preservada, sem prédio algum ao seu lado, preservando também o traçado hoje existente do Guaíba.

A partir de 05 de março deste ano, empreendemos nova luta, desta vez junto ao Compahc e ao Epahc. Solicitamos o tombamento da Usina de Gás de Hidrogênio Carbonado, sito na Rua Washington Luiz - em frente à Câmara de Vereadores -, antiga Rua Pantaleão Telles, datada de 1874. Foi essa Usina que originou o nome Gasômetro. Popularmente, o perímetro entre as Ruas Pantaleão Telles e General Salustiano era chamado de “volta do Gasômetro”. O prédio atualmente é ocupado pela fábrica de cimento do DEP. Acreditamos que a recuperação da Usina de Gás de Hidrogênio Carbonado será um fator importante para a requalificação do Centro Histórico. Depois de recuperado, o prédio poderá ser palco de diversas atividades, entre elas sediar o Memorial do Fórum Social Mundial, ou ser um local de ensaios e apresentações de importantes grupos teatrais que ensaiavam no Hospital Psiquiátrico São Pedro. O Projeto que for escolhido poderá fazer parceria com a Escola Porto Alegre, que proporciona educação e formação para meninos e meninas de rua. Quanto às atividades do DEP hoje desenvolvidas, acreditamos que exista local mais adequado para exercê-las.

Por fim, gostaríamos da parceria da Câmara de Vereadores e convidamos todas as Vereadoras e todos os Vereadores para participarem das atividades culturais que desenvolvemos há três anos, sempre ao entardecer do terceiro sábado do mês, na Praça Júlio Mesquita. Nossa próxima ação será dia 19 de junho. A partir das 17h, teremos Rock, Blues e Cinema na Praça, quando o tema será ecologia. A nossa Praça será transformada na Praça do Cinema em Porto Alegre. Queremos aproveitar este espaço e sugerir que o espaço da Tribuna Popular da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul seja tão democrático quanto o espaço da Tribuna Popular da Câmara de Vereadores. Muito obrigado. Fala, Adeli! (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Convidamos a Srª Jacqueline Sanchotene a fazer parte da Mesa.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, querida e prezada Jacqueline, uma das lideranças que mais batalham pelos espaços públicos, pelo Centro Histórico da nossa Cidade através do Movimento Viva Gasômetro. Eu venho, em nome do nosso Partido, do PSOL, em meu nome e em nome do Ver. Pedro Ruas, garantir que seguiremos na luta contra o grande adensamento que está previsto no Projeto do Cais Mauá, inclusive do ponto de vista da mobilidade urbana, porque nós já vimos os problemas no tráfego da Cidade nessas principais vias, lembro o acidente que aconteceu na Av. Castelo Branco. E uma obra, um estacionamento naquele local, poderia congestionar muito mais uma via já bastante congestionada na Cidade. Temos que garantir a preservação do espaço como espaço público para a cultura gaúcha e porto-alegrense; que o Cais possa seguir sendo revitalizado e que sirva, sobretudo, de palco para eventos importantes na nossa Cidade, como a Feira do Livro, a Bienal e tantas outras atividades. Ele pode ser, sim, como bem propuseste, um espaço para os grupos de teatro, os grupos de música que existem na cidade de Porto Alegre.

Em segundo lugar, quero garantir também o nosso apoio, a nossa luta intransigente pela sanção das Emendas referidas pela senhora da tribuna, bem como a outras tantas que nós conseguimos aprovar no Plano Diretor - são Emendas que, de fato, melhoraram o Projeto e ajudaram nas mudanças propostas, para impedir que a especulação continue aumentando o solo criado, aumentando o adensamento da nossa Cidade e fazendo com que, talvez, Porto Alegre vire um grande bloco de concreto, como aconteceu em São Paulo. Isso é bastante preocupante para a qualidade de vida dos porto-alegrenses. A nossa luta seguirá intransigente em defesa do meio ambiente, da qualidade de vida dos porto-alegrenses e por uma Cidade melhor de se viver.

Também quero colocar, em trinta segundos, Sr. Presidente, a nossa defesa coerente em relação às mudanças no Código Florestal Ambiental Brasileiro, as quais tramitam agora na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, mas nos preocupam as mudanças propostas pela base do Governo Lula, com apoio do Aldo Rebelo, que diminuem as Áreas de Reserva Legal e, mais uma vez, colocam o meio ambiente como uma mercadoria e não como um bem precioso que deve ser preservado, garantindo uma relação harmoniosa entre homem e natureza.

De qualquer sorte, agradeço a presença do Movimento Viva Gasômetro, que pela quarta vez vem aqui e contribui qualitativamente para o debate nesta Casa. Jacqueline, podes contar com o apoio incondicional do PSOL na tua luta. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Sr. Engenheiro Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; ao cumprimentar a Jacqueline Sanchotene, cumprimento todos os militantes do Movimento Viva Gasômetro e aqueles que contribuem para a construção da nossa Cidade. Quero dizer que a nossa Bancada, a do Partido dos Trabalhadores - em nome dos Vereadores Adeli Sell, Carlos Todeschini, Aldacir Oliboni, Mauro Pinheiro, Sofia Cavedon e Maria Celeste -, ajudou e contribuiu no debate da Revisão do Plano Diretor, quando, com os demais colegas, aprovamos o Parque Usina do Gasômetro e a revitalização de todo aquele setor da Cidade. O desafio agora é integrá-lo ao projeto que começa a ser construído da revitalização do Cais, que também foi um acordo político estabelecido. Portanto, meus parabéns, Jacqueline, em nome da nossa Bancada. Conte sempre conosco para construir uma cidade melhor. Um grande abraço!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, cara Jacqueline, quando do seu pronunciamento na tribuna, eu lembrei da sua preocupação quando nós começamos a discutir o Camelódromo e a revitalização do Centro. Agradeço o apoio que a senhora e a sua entidade deram na ocasião, para que se colocassem aquelas pessoas que estavam nas ruas e nas calçadas num lugar digno para trabalharem. Obrigado pelo apoio. A sua luta não é de hoje, e quero dar o testemunho aqui de que ela vem sempre na defesa das pessoas que vivem no entorno e das pessoas que vão até lá. Em nenhum momento vi a sua entidade ou a senhora pedirem para afastar as pessoas que vão até o Gasômetro, não; pedem condições boas de viver para quem mora lá e condições para que a Cidade possa se desenvolver e desfrutar da riqueza, da cultura que temos no entorno. Então, nossos cumprimentos pela sua luta e obrigado pelo apoio que a senhora já nos deu.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, Jacqueline, eu queria te cumprimentar pela luta e pela intransigência na defesa da melhoria da qualidade do nosso Centro Histórico. Essa é uma luta da cidadania, e tu és uma referência de cidadania em Porto Alegre pela determinação que tens em lutar por um benefício que será coletivo. Parabéns pela tua luta.

Eu queria aproveitar a tua luta pela criação do Parque Gasômetro - já que nós estamos aqui revitalizando toda aquela área do Cais Mauá com o novo projeto, que já está aprovado por esta Casa, é algo que deve acontecer brevemente - e integrar, nessa luta da Usina do Gasômetro e de todo esse canto da Cidade, que, aliás, é basicamente a origem da Cidade, a recuperação da usina de cimento do DEP. Claro que temos de fazer uma grande negociação, mas tenho certeza de que a sensibilidade do Secretário Ernesto Teixeira vai nos ajudar nisso. E Porto Alegre foi contemplada, no convênio que tem com a Rede Urbal, com um centro de referência e documentação da democracia participativa, dos conselhos municipais. E agora tu salientaste que podia ser também um memorial do Fórum Social Mundial. A gente podia somar tudo isso e transformar num grande centro de referência e documentação da participação e da grande característica sociativista que tem o povo de Porto Alegre. Parabéns pela tua luta.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Beto Moesch está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, apenas quero colocar, Jacqueline, que nós apoiamos o Projeto; se não me engano, ele foi aprovado por unanimidade. É de fundamental importância, nós estávamos conversando sobre isso, que tu venhas sempre aqui para manter viva a luta em defesa do Gasômetro e da região. O fato de o Projeto ter sido aprovado por unanimidade não quer dizer que não tenhamos que, agora, justamente, reprisar isso, ressaltar isso para o Sr. Prefeito. Estávamos também conversando com o Ver. João Carlos Nedel e com o Ver. João Antonio Dib, que também apoiaram o Projeto, e vamos fazer essa comunicação ao Sr. Prefeito, assim como às demais Bancadas, mas a tua mobilização e a dos membros da tua organização não governamental são exemplos de cidadania que sensibilizam esta Casa, sensibilizam a cidade de Porto Alegre e, com certeza, sensibilizarão o Sr. Prefeito. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; querida amiga Jacqueline, que mais uma vez está aqui conosco na sua cruzada do Viva Gasômetro, eu quero, de certa maneira, sublinhar o que acabou de ser dito pelo Ver. Beto Moesch. Acho que as vitórias que o Movimento tem conquistado e as novas vitórias que irá conquistar se devem muito a esse teu estilo de atuação: permanente, simpático, inteligente, sem posições extremadas que possam afastar algum eventual simpatizante do Movimento por uma radicalidade qualquer. O sucesso que tens obtido nos debates aqui na Casa, as vitórias consecutivas, grande parte delas unanimemente conquistadas através de um maduro debate, são um belo exemplo de que estás seguindo o caminho correto. Continua nele e continuarás contando com o nosso apoio.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Esta Casa agradece ao Movimento Viva Gasômetro, na pessoa da Srª Jacqueline. Suspendo por dois minutos os trabalhos para as despedidas e solicito que a coordenação dos trabalhos seja feita pelo nosso Vice-Presidente da Casa.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h38min.)

(O Ver. Mario Manfro assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro - às 14h39min): Estão reabertos os trabalhos.

O SR. BETO MOESCH (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período de Comunicações. Após, retornamos à ordem normal.

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Beto Moesch. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje este período é destinado a assinalar o transcurso do 120º aniversário do Colégio Anchieta, nos termos do Requerimento nº 019/10, de autoria do Ver. Beto Moesch, Processo nº 1166/10.

Convidamos para compor a Mesa o Sr. João Geraldo Kolling, Padre Provincial da Província do Brasil Meridional; o Sr. Guido Aloys Johanes Kuhn, Diretor-Geral do Colégio Anchieta; o Sr. Marcelo Aquino, Magnífico Reitor da Unisinos; o Sr. José Sperb Sanseverino, Provedor da Santa Casa de Misericórdia. Prestigiam esta cerimônia o Irmão Celso João Schneider, Diretor Acadêmico do Colégio Anchieta; Sr. Rogério Anele, Diretor-Administrativo do Colégio Anchieta; Sr. Gelson Busata, Presidente do Centro de Funcionários do Colégio Anchieta; Sr. Ivanor Reginato, Presidente do Centro de Professores do Colégio Anchieta; Padre Pedro Gilberto Gomes, Pró-Reitor Acadêmico da Unisinos; Sr. Carlos Alberto Cruz, Oficial de Gabinete da Reitoria da Unisinos; Irmão Onorino Moresco, Diretor do Colégio Marista Rosário; Srª Rose Linck, Presidente de Honra do Projeto Pescar; Arquiteto Claus Bohne, representante da Associação de Pais e Mestres do Colégio Anchieta; Sr. Marcos Júlio Fuhr, Diretor do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul; Irmã Zélia Benvegnú, Diretora-Presidente da Obra Social Imaculado Coração de Maria; alunos da 4ª série do Ensino Fundamental, professores e funcionários do Colégio Anchieta.

O Ver. Beto Moesch, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Sr. José Sperb Sanseverino, Provedor da Santa Casa de Misericórdia, ex-Vereador desta Casa, ex-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - uma das figuras políticas mais importantes da história deste Estado -, tive o privilégio de receber de suas mãos o diploma da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Personalidades que estão aqui conosco hoje, alunos e alunas do Colégio Anchieta, não é fácil, no pouco tempo que temos, falar dos 120 anos do Colégio Anchieta. Portanto, vamos destacar algumas passagens do colégio.

Na minha opinião, como é que se resume o Colégio Anchieta? O Colégio Anchieta é a grife do ensino - acho que é a melhor maneira de sintetizar o Colégio Anchieta. Não é por menos que, mais uma vez agora, em 2010, recebeu o Top of Mind na categoria colégio. É a sociedade porto-alegrense e gaúcha reconhecendo, justamente, essa sua especialidade, essa sua legitimidade em ensinar. E tem no seu próprio nome um grande educador, o Padre Anchieta, que faz parte da história do Brasil como uma das principais personalidades, justamente por ter se dedicado a educar, a ensinar tanto os jesuítas como a sociedade e os índios. O Colégio Anchieta - que já tem, no nome, um nome de ensino, um nome da educação - tem em Santo Inácio de Loyola, o fundador da Ordem dos Jesuítas, a sua principal inspiração. Aliás, a Ordem dos Jesuítas foi criada e perdura até hoje justamente para ser um dos principais braços de educação e de evangelização da igreja católica. Esta é a principal marca da Ordem dos Jesuítas: a evangelização e o empreendedorismo do ensino. Empreendedores da educação são os jesuítas, que, literalmente, percorreram todos os cantos do mundo para fazer isso, e eles o fizeram e o fazem muito bem. O Colégio Anchieta que nos diga; tem como característica o constante aperfeiçoamento com uma visão cristã da vida e do homem, que tem Jesus Cristo e sua filosofia como modelo. Busca na ciência e na fé o saber e a virtude, sempre em harmonia com o todo.

E aqui quero fazer um destaque, porque, já no início do século passado, era um colégio que se destacava não apenas por lecionar dentro da sala de aula, mas também fora da sala de aula: com teatro, trilhas da natureza, laboratórios qualificadíssimos e museus, que serviram e até hoje servem à nossa comunidade, numa inter-relação perfeita com a cidade de Porto Alegre e com o Estado. Começou com o nome Colégio dos Padres, lá na Rua Duque de Caxias, quando o Superior dos Jesuítas em Porto Alegre, Padre Francisco Trappe, em 1890, pediu permissão para erguer o colégio. Em 13 de janeiro de 1967, houve a inauguração da nova sede, que até hoje orgulha e impressiona todos nós. Na década de 70, adotaram-se novas propostas, passando-se a trabalhar a educação evangelizadora. Foi um rompimento com os processos de ensino e aprendizagem da época, o que reforça a vanguarda do Anchieta.

O que destaca e impressiona muito no Colégio Anchieta, principalmente a partir dos anos 70, é justamente a filosofia de dar liberdade ao estudante, ter respeito em relação ao que ele pensa, respeito à sua religião, respeito à sua forma de pensar e de agir - muita liberdade, com muito ensino e com muita educação, mostrando, ao mesmo tempo, que, para termos solidariedade, temos que garantir a liberdade. Isso foi muito ousado para a época, o que pode parecer já um pouco mais óbvio nos dias de hoje. O Colégio Anchieta é vanguarda nessa filosofia de ensino. Esse investimento no processo educativo anchietano é fruto do empreendedorismo e da força de jesuítas e leigos que apostaram na formação de homens como um todo, com um olhar cristão, humano, ambiental e, sobretudo, voltado para o social, pautado sempre na missão de educar seus alunos para a vida e não apenas para dentro da sala de aula - uma educação formal e não formal. Isto é fundamental no Colégio Anchieta: um ensino, uma educação formal, um aprendizado formal e não formal. Isso dá uma complexidade tremenda de ensino para os seus estudantes, fazendo com que eles se destaquem no cenário de uma sociedade como a de Porto Alegre.

Para finalizar, o que nós poderíamos destacar das pessoas que já nos deixaram e que foram das principais lideranças do Colégio Anchieta, que foram tantas? Vou ousar, Padre Guido, fazer de figuras que já não estão entre nós e que se destacaram no Colégio Anchieta. Ouso destacar aqui o Padre Rambo. Ver. Pujol, eu estudo até hoje, e ele foi um dos maiores conhecedores da botânica, da flora, da fauna, da geologia, dos recursos hídricos do Estado do Rio Grande do Sul. Ele foi o responsável pelo Parque Saint’Hilaire, criado para preservar as nascentes dos arroios que circundam aquela região; foi o responsável pela criação do Jardim Botânico do Rio Grande do Sul, aqui em Porto Alegre; o responsável pelo Museu de Ciências Naturais da Fundação Zoobotânica; o responsável pela criação do Parque do Itaimbezinho, na Serra Geral. Balduino Rambo é uma das expressões do que vêm a ser os jesuítas: empreendedores do ensino, da pesquisa, da educação com liberdade - como Anchieta já fazia com os índios lá em mil quinhentos e pouco -, do respeito mútuo. Hoje nós temos ali uma mata fantástica, que preserva as nascentes e que é um dos pulmões do bairro Três Figueiras.

O Colégio Anchieta está implementando, nos seus 120 anos, o Projeto Sol, com um amplo uso de energia solar fotovoltaica para a iluminação do seu estacionamento; muita educação ambiental e o abastecimento do veículo elétrico que circula no pátio da escola. Continua sendo, portanto, um colégio de vanguarda. Sob a égide da espiritualidade, solidariedade e responsabilidade, continua contribuindo para propagar a justiça, o bem e a paz em nossa sociedade. Portanto, muito mais do que dar os nossos parabéns, Ver. Dr. Raul, queremos agradecer ao Colégio Anchieta por tudo que fez, faz e continuará fazendo para nós, porto-alegrenses, e para o Estado do Rio Grande do Sul. Vida longa ao Colégio Anchieta! (Palmas.)

O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Beto Moesch, gostaria de saudar todos aqui: alunos, ex-alunos do Colégio Anchieta, toda a sua Direção. Como coirmão rosariense, com certeza, eu me somo à homenagem. Conhecemos todo esse trabalho na educação, temos muitos e muitos amigos que hoje são tão projetados na nossa sociedade e que estiveram nos bancos do Colégio Anchieta. Gostaria de deixar esta homenagem da Bancada do PMDB a todos anchietanos. Desejo vida longa a todos nós, muito especialmente ao nosso Colégio Anchieta.

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Beto Moesch, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, eu queria cumprimentá-lo pela homenagem que presta ao Colégio Anchieta e a toda a comunidade jesuítica. O nosso abraço, conte sempre conosco, porque Porto Alegre, o Rio Grande do Sul e o Brasil precisam de instituições e entidades com a força que tem o Colégio Anchieta. Um grande abraço.

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Beto Moesch, sinto-me muito bem representado neste ato solene por V. Ex^a, com quem eu tive o privilégio de estar junto no Colégio Anchieta, quando da celebração do seu 120º aniversário. Obviamente, tendo alguns colegas se manifestado, eu também quis me somar. Sou do velho Anchieta, que eu conheci na Rua Duque de Caxias. Não sabia, por muito tempo, que ele havia se mudado para o bairro Três Figueiras, onde consolidou o seu espaço físico, deixando o antigo Colégio Anchieta, que eu visitava nos meus tempos de política estudantil, quando ainda era secundarista. Conversei naquela noite com V. Exª, muito sei do amor que tem pela escola hoje homenageada por nós, sei o quanto ela influenciou a sua formação.

Vossa Excelência citou o Padre Balduino Rambo, e vejo a sua raiz filosófica na sua atuação como defensor do meio ambiente, como ecologista, com ideias claras e precisas, tem a absoluta tranquilidade de defender uma causa a qual todos nós podemos nos somar, porque é defendida com muita inteligência. O seu Diretor da Faculdade de Direito se sente honrado do seu discípulo, o Mestre o cumprimenta, como nós, hoje, cumprimentamos o nosso sempre Vereador José Sperb Sanseverino.

O SR. BETO MOESCH: Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol.

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu querido amigo Ver. Beto Moesch, quero cumprimentá-lo pela homenagem que presta ao Colégio Anchieta e dizer que nós, do PSDB, nos vemos contemplados na sua fala e queremos nos somar à homenagem que está sendo feita. Ao mesmo tempo, quero dizer que sempre é uma honra recebermos aqui o Sanseverino, que já foi homenageado várias vezes, inclusive pela nossa Bancada, aqui a nossa Câmara Municipal.

O SR. BETO MOESCH: Obrigado, Ver. Luiz Braz.

O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Beto Moesch, quero parabenizá-lo pela iniciativa, cumprimento o nosso Presidente, Ver. Mario Manfro, a Direção da Escola Anchieta, os atuais alunos, os ex-alunos e o colega Sanseverino. É muito oportuna esta sua homenagem não só pelo que representa o Colégio Anchieta, sobre o qual V. Exª discorreu tão bem na sua manifestação, mas porque, sempre que se homenageia a educação, homenageia-se a Nação. Parabéns pela iniciativa!

O SR. BETO MOESCH: Obrigado, Ver. Toni Proença.

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Beto Moesch, o senhor foi muito feliz ao propor esta homenagem. Há homens que fazem a história. Eu sou lá de Nova Prata e tive o meu pai por apenas dois anos estudando para ser um jesuíta, com muito orgulho, e ele sempre falou isto, sempre me ensinou alguma coisa, eu fico feliz em também me somar à sua homenagem a estes homens que fazem a história. Todos se doam não só ao ensino, mas também para formar lideranças, para formar empreendedores, para formar os que levam o nosso Município, o nosso Estado e o nosso Brasil ao desenvolvimento. Parabéns a todos pela dedicação que têm ao ensino.

O SR. BETO MOESCH: Obrigado.

Então, Sr. Presidente, quero agradecer a V. Exª, à Mesa e à Casa por aceitarem, de pronto, esta nossa homenagem. Este é o reconhecimento ao Colégio Anchieta, aos professores, aos pais, aos alunos e à Ordem dos Jesuítas, que tanto nos orgulha, que tanto fez por nós e que, com certeza, continuará fazendo. Recebam o nosso reconhecimento. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Sr. Guido Aloys Johanes Kuhn, Diretor-Geral do Colégio Anchieta, está com a palavra.

O SR. GUIDO ALOYS JOHANES KUHN: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Fundado dois meses após a proclamação da República, no dia 03 de janeiro de 1890, o Colégio Anchieta, por meio da comunidade anchietana atual, expressa a sua alegria pelo reconhecimento público do Poder Legislativo Municipal de Porto Alegre com esta homenagem pelo transcurso dos 120 anos desta instituição jesuíta.

A República, no Brasil, nascia com o sonho de se colocar a serviço dos anseios do povo brasileiro. Estado, Governo, Poder Público e as instituições da livre iniciativa, à luz da Constituição, procuraram dar atendimento a esses anseios. Situado no Centro da Cidade, na Rua Duque de Caxias nº 1247, ao lado do Museu Júlio de Castilhos, o Anchieta completou 75 anos nesse endereço. Ao lado de outros colégios públicos e particulares, o Colégio Anchieta prestou contribuição significativa na formação acadêmica, humana e cristã das gerações de alunos que o frequentaram. Posteriormente, formados em cursos superiores, puderam atuar na sociedade como profissionais e como políticos, enfim, como cidadãos. Diversos professores jesuítas deram sua contribuição como professores na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e na PUC. Destacada também foi a presença de jesuítas em diversas áreas da Ciência. Getúlio Vargas, então Presidente do Estado, ainda na 1ª República, em uma das visitas ao colégio, pediu para falar com o Padre Carlos Teschauer, autor da obra História do Rio Grande do Sul. Em Biologia e Botânica, notabilizou-se o Padre Balduino Rambo, já citado nesta Sessão, pelos estudos e pesquisas, antecipando, por meio século, as preocupações e cuidados com o meio ambiente, presentes na agenda dos Governos e da sociedade do século 21, principal bandeira do proponente desta homenagem, Ver. Beto Moesch.

Em termos de formação religiosa, a Congregação Mariana contribuiu com lideranças católicas, com atuação e influência na sociedade gaúcha e nacional. Na década de 50, o Governo Jesuíta viu-se diante do dilema: resignar-se ao espaço exíguo da Rua Duque de Caxias, continuando a ser um colégio de proporções limitadas, em meio à realidade de crescimento populacional, ou buscar outro endereço, opção que acabou prevalecendo. Críticas recaíram sobre o então Superior Provincial de que era descabido colocar o colégio fora da Cidade, na Av. Nilo Peçanha nº 1521. O Padre Henrique Pauquet, que não temia e não tremia diante de desafios, prontificou-se a assumir o empreendimento da construção do novo Anchieta. Os jesuítas são eternamente reconhecidos às entidades e famílias que, com seu apoio generoso, tornaram possível o novo Anchieta. Funcionando integralmente na Av. Nilo Peçanha a partir de 1965, o Colégio Anchieta já completou 45 anos nesse endereço, fazendo parte da paisagem do bairro Três Figueiras. Com as extensões do Morro do Sabiá e de Vila Oliva, oferece espaços diversificados para a formação dos alunos, acostumados a ambientes urbanos, bem como oportunidades de lazer para os integrantes da família anchietana. Novidade e desafio foram a acolhida de alunas no final dos anos 60, para a instituição educacional acostumada a lidar só com alunos nos seus 80 anos de sua história.

Tratando-se de homenagem do Poder Legislativo Municipal, convém lembrar que o Colégio Anchieta não permaneceu enclausurado em seus objetivos, mas envolveu-se com os pleitos mais amplos da sociedade organizada, buscando servir ao bem comum. Teve presença no Conselho Estadual de Educação, contribuindo no aprimoramento da legislação educacional e respectiva regulamentação. Teve participação no sindicato das Escolas Particulares, visando resguardar as garantias da livre iniciativa na sociedade democrática. Marcou presença na Associação Nacional de Educação Católica, hoje ANEC, buscando contribuir com inovações pedagógicas e formativas que respaldassem a credibilidade do segmento confessional católico. Esteve em sintonia com a Conferência dos Religiosos para apoio mútuo das Congregações devotadas ao apostolado educacional.

No Centenário da Arquidiocese de Porto Alegre, o Colégio Anchieta reafirma sua fidelidade à igreja católica, no anúncio e vivência da mensagem de Jesus Cristo para os seres humanos. Nos momentos conturbados dos anos 80, foi importante o apoio do Bispo Auxiliar de Porto Alegre, Dom Antônio Cheuiche, para a implantação do Marco Referencial da Instituição. Disse Dom Antônio: “Em síntese, o Presente Marco Referencial resume e expressa a noção de educação à luz de Puebla. Mais, compromete-se na sua implantação. Isso requer criatividade, novos caminhos a serem trilhados, metodologicamente falando. Cumpre recordar aqui que a opção metodológica de Puebla, que por outra parte vertebra todo o documento, consiste em partir de Cristo como luz para ver, critério para julgar e norma para agir”. É a citação de Dom Cheuiche.

Imerso no meio educacional, o Colégio Anchieta expressa reconhecimento pelas contribuições recebidas das universidades, em especial da UFRGS, da PUCRS e Unisinos, para o aperfeiçoamento de sua proposta acadêmica. Por outro lado, a presença de professores anchietanos em escolas municipais, estaduais e outras particulares contribui para o enriquecimento mútuo, revertendo em benefício maior dos alunos dessas realidades escolares.

Certamente um dos grandes objetivos da implantação da República no Brasil era a inclusão efetiva de sua população como cidadãos. Como escola paga, o Anchieta, procurando manter o equilíbrio financeiro, colaborou com bolsas parciais e integrais, com ensino gratuito à noite, ainda no endereço da Rua Duque, com a Escola Anexa no endereço da Av. Nilo e atualmente com o Projeto Pescar, como caminho de inclusão, via educação.

A Mantenedora acompanha com interesse as atividades da instituição de doze décadas, para que continue coerente no cultivo da excelência acadêmica, humana e cristã, honrando o patrono Padre José de Anchieta, que se esmerou na educação e na evangelização de indígenas e portugueses na Terra de Santa Cruz, o Brasil. A Comissão que preparou os eventos do ano comemorativo, consciente dos méritos e conquistas dos 120 anos, apontou, com extrema ousadia, um novo horizonte: os próximos 120 anos em prol da sustentabilidade ambiental e do cuidado com planeta. O projeto Anchieta Solar, desenvolvido pelo Arquiteto Klaus Bohne, tem objetivo pedagógico de conscientizar para a energia limpa, energia gerada por painéis fotovoltaicos, colocados como abertura num dos estacionamentos.

Os jesuítas expressam agradecimento a Deus pela proteção recebida nesses 120 anos de missão no setor educação e a todas as pessoas e entidades que colaboraram na construção dessa história. Que Deus as recompense e abençoe. Roga, por outra parte, ao Senhor Deus que o Colégio Anchieta possa prosseguir no jeito inaciano de educar - formação acadêmica, humana e cristã -, formando personalidades capazes de interagir, de maneira adequada, com a sociedade e a natureza, na valorização de aspectos como autonomia, solidariedade, responsabilidade pessoal e coletiva. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Registramos a presença do Sr. Eduardo Dias, Presidente da Associação de Pais e Mestres do Colégio Anchieta. Agradecemos a presença de todos e damos por encerrada esta homenagem.

Suspendemos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h14min.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro - às 15h18min): Estão reabertos os trabalhos.

A SRA. MARIA CELESTE (Requerimento): Sr. Presidente, por acordo de todos os Líderes, dos Vereadores que estão inscritos em Comunicações, dos que estão em Plenário, também dos inscritos para o Grande Expediente, estabelecemos como priorização neste momento a Ordem do Dia, invertendo, deixaremos o Grande Expediente para o momento posterior.

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em votação o Requerimento de autoria da Verª Maria Celeste. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 1385/09 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/09, de autoria do Ver. Pedro Ruas, que inclui § 3º no art. 242 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, vedando o plantio de espécies exóticas dos gêneros “Pinus” e “Eucalyptus” com ou sem fim comercial. Com Emendas n^os 01 e 02.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e das Emenda n^os 01 e 02;

- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CUTHAB. Relator Ver. João Pancinha: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da COSMAM. Relator Ver. Carlos Todeschini: pela aprovação do Projeto e das Emendas n^os 01 e 02.

Observações:

- discussão geral nos termos do art. 129 do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM, em 09-06-10.

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em discussão o PELO nº 001/09. (Pausa.) O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PELO nº 001/09.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TVCâmara, ouvintes da Rádio Web, venho aqui discutir o Projeto de autoria do Ver. Pedro Ruas, em que ele levanta, suscita um debate sobre o plantio de algumas espécies na Cidade, orientando para a vedação do plantio de espécies exóticas como o eucalipto. É importante que esse debate seja feito, porque é uma questão que merece um aprofundamento. É um assunto presente e que também é pauta para o futuro.

Nós produzimos uma Emenda a este Projeto restringindo essa proibição à área urbana, vou explicar por quê: porque plantios de espécies como o eucalipto, espécie exótica, como disse anteriormente, trazem a ideia de que essa árvore ocasiona profundas alterações ambientais, principalmente no equilíbrio da flora e da fauna e também do uso dos recursos hídricos. É verdade, o eucalipto é uma planta que tem um crescimento extraordinário, é uma planta das que mais armazenam energia, celulose, mas também, como tem um crescimento privilegiado, apresenta uma agressividade importante ao meio ambiente. Então, em se tratando de explorações comerciais, há os dois lados: o lado muito bom, o lado que produz e que ganha, e há o lado que também produz impacto ambiental. Como engenheiro-agrônomo, eu não posso ser contrário ao plantio da árvore em qualquer circunstância.

O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço a Vossa Excelência. Eu acho que esta matéria merece uma bela discussão. Porto Alegre tem uma área rural extensa. A pergunta que eu faço é a seguinte: como ficam as pessoas que na área rural têm o eucalipto? Isso envolve várias outras questões. Talvez teríamos que fazer uma audiência sobre esta matéria, Vereador. Eu entendo que o Sindicato Rural de Porto Alegre, a SMAM e outras entidades deveriam ser chamados para a discussão. Antes de votarmos a matéria, acho que é um belo tema para produzirmos quem sabe na Comissão de Meio Ambiente uma discussão.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Agradeço o aparte, Ver. Melo.

A minha Emenda vai exatamente nesse sentido, porque, se é verdade que o eucalipto produz impacto ambiental, de outro lado, ele também ajuda a preservar a mata nativa. Por quê? Porque, em vez de utilizar mata nativa para lenha, moirões, postes e outras finalidades, é utilizado o eucalipto. Então, vale a pena o aprofundamento desta matéria, vale a pena o debate.

O Ver. Pedro Ruas já tem o mérito de suscitar o debate sobre o assunto. E o assunto precisa de aprofundamento, porque não pode ser tratado simplesmente como uma repulsa, como uma rejeição ou um temor. Há os dois lados, e os dois lados são importantes. Por isso a nossa Emenda orienta para a proibição no perímetro urbano, dentro da Cidade, o que é outra questão. Até aí eu acho que podemos ter um grande grau de acordo, mas, para a proibição generalizada, aí é necessário, sim, o aprofundamento do debate. Nesse particular, eu tenho resistências a apoiar, por isso produzi a Emenda, com esse objetivo. Agradeço a atenção de todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir o PELO nº 001/09.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Mario Manfro, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, acho muito importante enfrentarmos esta matéria, porém votar hoje parece ser um pouco precipitado. Quero, respeitosamente, fazer uma provocação aos nossos colegas, dizendo que precisamos criar, aqui em Porto Alegre, uma lei que incentive os proprietários a plantar árvores. Como se faria isso? Dando oportunidade a essas pessoas de retirar essas árvores quando quiserem. Estamos vendo que pessoas que têm chácara, sítio, um terreno um pouquinho maior estão se negando ou não estão tendo incentivo algum a plantar absolutamente nada, porque, logo depois que plantam, Ver. DJ, viram escravas daquela árvore. Elas não têm incentivo, sequer podem podar a árvore. Aqui em Porto Alegre, há muito tempo venho vendo isso. Cito um exemplo: ali na Rua Orfanotrófio, antes de chegar à TV Pampa, à direita e à esquerda, nesses dois locais, temos eucaliptos que foram plantados há muitos anos. Hoje essas árvores estão no meio daquelas casas, Ver. Todeschini, ameaçando cair, colocando em risco famílias, crianças, enfim, todos. Agora, há poucos dias, um líder comunitário, o Carlinhos, resolveu, por uma questão de segurança, podar uma das árvores, um eucalipto, e está respondendo processo por isso, vejam só! Eu tenho várias solicitações para que se faça a poda de árvores, em especial aquelas da Rua Orfanotrófio. Posso dizer que uma árvore como um pé de eucalipto, sem fundamento algum, vale mais do que a vida de pessoas...!

Não estou aqui pregando que se saia desmatando, podando, cortando tudo, mas precisamos ter um equilíbrio. Precisamos criar alguma coisa que incentive, Ver. João Antonio Dib, as pessoas que têm um sítio, uma área de lazer, enfim, uma área disponível, a plantarem. Precisamos ter verdes em Porto Alegre. Porto Alegre é uma das capitais - o Ver. Beto, que deve estar em seu gabinete, com certeza está nos ouvindo, tem sido um defensor disso - que mais verde têm, e temos que nos orgulhar disso, só que precisa haver um limite. Se criarmos alguma coisa que possa dar um pouco de garantia a esses proprietários, eles vão plantar mais ainda. Agora, não podemos seguir numa linha em que a pessoa, se plantar um pé de cinamomo ou qualquer outra árvore, não poderá posteriormente podar ou até mesmo retirar a árvore. Então, se não enfrentarmos a matéria dessa maneira, não vamos incentivar ninguém a plantar nada, porque quem tem um pedaço de terra e que pensa, amanhã ou depois, em aproveitar para um loteamento, para construção - é um patrimônio que ele tem, isso é defensável, é lógico, é justo... Essas pessoas, se precavidas, não vão plantar nada, porque, depois que plantam, viram escravos daquilo que plantaram, e isso não é justo.

Por isso queremos debater este Projeto do Ver. Pedro Ruas, e acho de fundamental importância enfrentarmos esse debate. Ele é necessário, é urgente, mas parece-me que hoje não é o dia. Nós precisamos, quem sabe, ouvir mais os técnicos. Eu, no passado, Ver. Comassetto - V. Exª é agrônomo -, ouvia tanto dizer que onde se plantava eucalipto nada mais nascia, mas depois, ouvindo técnicos, fiquei sabendo que isso é uma história que criaram e que não tem fundamento nenhum. Não tem absolutamente nada, eucalipto é uma árvore igual a outra qualquer. Então, parece-me que é um pouquinho prematuro enfrentarmos esse assunto hoje, mas é louvável. Cumprimento o Ver. Pedro Ruas por trazer este assunto. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir o PELO nº 001/09.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Manfro; gostaria de cumprimentar todos os colegas e as colegas e dizer que este Projeto do Ver. Pedro Ruas, esta Emenda à Lei Orgânica traz um debate muito importante para Porto Alegre. Primeiro, porque nós não temos condições, no território, de fazer grandes explorações comerciais dessas culturas, pois, para fazer grandes explorações, precisa se fazer monocultura ou plantation, porque não temos áreas com essa característica em Porto Alegre. Nesse sentido, o Ver. Reginaldo Pujol corrige aqui com a sua Emenda, retirando de foco a possibilidade das plantações comerciais.

Agora, o grande debate que se faz no Rio Grande do Sul em relação ao pínus, ao eucalipto e, também, à Acácia, mas principalmente ao pínus e ao eucalipto, é que os dois produzem uma substância que é usada para detergente: compramos o “Pínus não sei o quê”, “Eucaliptol”, são essências dessas plantas que funcionam como bactericidas, então, eles esterilizam o solo onde são plantados. Aqui na Zona Sul de Porto Alegre, alguns proprietários, há muito tempo, plantaram alguns pés de pínus lá no Morro São Pedro, na Estrada das Quirinas, na Extrema, na Boa Vista, no Lami. E o que aconteceu? O pínus tem uma semente que se chama alada, que tem uma asinha, e, com o vento, ela é levada para longe do seu pé de origem, tendo uma alta capacidade de germinação e é dominante. Dominante é aquele que mata as outras plantas nativas, não deixa as outras sementes e as plantas nativas se tornarem realidade. Bom, o pínus está tomando conta, Ver. Bernardino, ainda dos espaços do ambiente natural que nós temos, como, por exemplo, o Morro São Pedro, onde há famílias de primatas; os macacos da Mata Atlântica, os bugios, ainda temos muitos na Zona Sul. Nesse sentido, o pínus está ocasionando um prejuízo ambiental ao local. Proibir aqui o seu plantio, a sua reprodução é uma boa medida técnica, ambiental e política também. Inclusive, vou sugerir aqui ao colega Pedro Ruas que possamos construir uma outra Emenda, propondo ao Executivo Municipal que apresente um programa de erradicação principalmente do pínus.

Não trato da mesma forma, Ver. Beto Moesch, o eucalipto, porque as pequenas propriedades, todas elas, produzem, plantam alguns pés de eucalipto, para quê? Para produzir lenha e produzir madeiras para cercas, madeiras para os equipamentos da lida rural, ou seja, galpões, mangueiras, para fazer casas, inclusive é muito utilizada, porque é uma madeira que substitui a mata nativa. Portanto, pequenas quantidades de eucalipto sendo plantadas, sendo controladas, com a finalidade específica de serem cortadas depois de cinco, seis, sete anos de vida, é algo importante, porque substitui a utilização da madeira nativa.

Então, a Emenda à Lei Orgânica do colega Pedro Ruas é bem-vinda, o Projeto tem o nosso apoio com as Emendas apresentadas pelo Ver. Todeschini, que apresenta uma Emenda para que não sejam plantadas nos espaços públicos. Por quê? Um eucalipto, numa praça, depois que cresce, torna-se uma arma, é um perigo à sociedade, porque, com os ventos, quebra, cai por cima das casas, das redes, fazendo com que as pessoas corram risco de vida. Quero aqui concluir dizendo do nosso apoio ao Projeto e às Emendas apresentadas. Um grande abraço!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PELO nº 001/09.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores; o Ver. Bernardino Vendruscolo, quando discutiu a matéria, disse da relevância e da conveniência de que houvesse um debate mais amplo a respeito do tema, com a audiência, inclusive, de técnicos que pudessem sobre ele se manifestar. Eu acho que é uma sugestão oportuna a do Ver. Bernardino, ainda que eu não saiba se ela é adequada no tempo, Ver. Todeschini. Este Projeto foi proposto em março do ano passado, andou durante todo esse período, e nenhuma das Comissões teve o cuidado de provocar esse debate mais aprofundado. Inclusive, o Parecer do Ver. João Carlos Nedel, prolatado na Comissão de Finanças, é um belo Parecer e geraria uma grande discussão da qual o Ver. Todeschini teria posição antagônica, porque ambos sustentam fatos com contundência e, sobretudo, com razoabilidade, com posições claramente definidas.

A mim competiu analisar este Projeto na Comissão de Constituição e Justiça. E lá nós introduzimos uma Emenda, com a qual nos sentimos aptos a recomendar a tramitação do Projeto desde que retirada a expressão “sem”, porque a proposta diz que é proibido plantar pínus e eucalipto no Município de Porto Alegre com ou sem finalidade comercial. Ora, a respeito do “sem finalidade comercial”, eu não tenho autoridade para fazer uma lei dessa ordem, Vereador, porque não podemos entrar dentro da propriedade do cidadão e dizer qual é o tipo de árvore que ele deve plantar. Diz hoje o nosso Engenheiro Comassetto, que é engenheiro-agrônomo - conhece o assunto -, que a proliferação do pínus se dá em função de suas sementes, que são aladas, diz o Vereador que o vento levaria as sementes a outros lugares, e as árvores acabariam nascendo em lugares não desejados. Essa é uma colocação técnica que poderá ser comprovada ou questionada.

Então, eu concordo com o Ver. Bernardino Vendruscolo de que seria conveniente uma discussão mais aprofundada, mas nós temos este fato: estamos aqui diante de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que hoje passa em primeiro dia de discussão e, na quarta-feira, provavelmente, passará em segundo, e aí vai para votação, e não dá mais para mudar nada. O tempo de fazer a discussão é agora, já. Ou nós discutimos nessas próximas 48, 72 horas, ou durante esta semana, ou se foi. Aí nós temos que votar com as nossas convicções ou não. Inclusive, a Emenda do Ver. Todeschini, sob o ponto de vista da legalidade, eu apoiei, disse que ela deveria tramitar, disse que tinha restrições quanto à sua eficácia, quanto à sua razão de ser. Não são restrições de fundo maior, porque eu acho que legislar sobre áreas públicas, sobre praças e parques é uma competência nossa, não há nenhum impedimento de ordem jurídica se for bom vedar que se coloquem pínus numa praça.

Eu vejo na Praça General Daltro Filho, muito próxima à minha casa, um pinheiro maravilhoso, e eu até estou propondo, quando se fizer a preparação da Cidade para o Natal, em vez de fazer pinheirinhos de plástico, que se utilize aquele pinheiro. Vou concluir, porque meu tempo se esgota, e sabemos que agora o rigor é absoluto, dizendo o seguinte: se quiserem debater, sou parceiro, mas tem de ser de imediato, senão vai faltar tempo.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir o PELO nº 001/09.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores; em primeiro lugar, quero aqui ressaltar, Verª Fernanda Melchionna, coautora do Projeto juntamente com o Ver. Pedro Ruas, a importância deste tema, porque, sim, nós precisamos debater o que são espécies exóticas. Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 154, que elimina a necessidade de licença ambiental para o plantio de exóticas no Estado do Rio Grande do Sul. E o Deputado Aldo Rebelo, que V. Exª também citou aqui, criticando, diz que pode se compensar a espécie nativa com planta exótica. Nós estamos voltando para o século XIX, não é nem para o século XX! Citei há pouco, Ver. Dib, o Padre Rambo, que já dizia do absurdo de trocarmos exóticas por nativas! Mas isso está acontecendo aqui na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados e, provavelmente, passará - isso é o pior.

Temos o Plano Diretor de Arborização Urbana, que era uma diretriz da SMAM e passou a ser Resolução do Conselho Municipal do Meio Ambiente, que prioriza o plantio de espécies nativas em Porto Alegre, seja para compensações em plantios compensatórios, seja para os plantios da SMAM. As exceções compreendem aqueles casos de vegetações, como, por exemplo, as palmeiras exóticas em alguns prédios históricos tombados, somente essas exceções. Portanto, o Plano Diretor de Arborização Urbana, Ver. Pedro Ruas, no que diz respeito à arborização urbana de praças, parques, ruas e avenida, já resolve o assunto, mas é uma Resolução que poderia se transformar em lei. Está aqui um desafio para nós, Vereadores: transformar o Plano Diretor de Arborização Urbana em lei, porque hoje é uma Resolução; ele enfrenta, de forma mais ampla, inclusive, essa sua preocupação correta com relação às exóticas.

Agora, o grande problema está, e já introduzi o assunto nesse sentido, em não necessitar de licença para o plantio de exóticas, como se refere o Projeto de Lei nº 154 da Assembleia Legislativa. Porque, se houver a licença ambiental prévia, Ver. Tarciso Flecha Negra, tudo bem. Ver. Pedro Ruas, o problema não é a exótica, o problema é trocar a exótica por nativa. Eu tenho certeza de que o Projeto dos Vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna está dialogando com a preocupação com o plantio exagerado de eucalipto na fronteira do Rio Grande do Sul, algo que foi resolvido com o zoneamento da silvicultura, aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, onde se buscavam dez mil hectares de plantio, resumindo-se para três mil hectares, então a sociedade ganhou essa.

O que eu vejo neste Projeto não é não ter eucalipto ou pínus, mas sim não ter o controle. Até porque nós priorizamos o uso de eucalipto nos playgrounds das praças da cidade, porque isso evita a vinda de madeira, mesmo certificada, da Floresta Amazônica, pela distância, mas com controle. As sugestões seriam no sentido de que pudéssemos limitar a área a ser plantada para casos específicos, mas não proibir pura e simplesmente, porque isso pode até ser ruim para as espécies nativas. Mas o debate é fundamental. Vossas Excelências estão promovendo o debate para que possamos amadurecer, conhecer mais e dar uma solução correta para tema tão importante, que é a cultura à introdução de exóticas no Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Eu gostaria de citar a presença neste plenário do Ver. Emílio Neto, do PT de Canoas, amigo do nosso Ver. Elias Vidal. Seja bem-vindo, Vereador.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para discutir o PELO nº 001/09.

O SR. PEDRO RUAS: Ver. Mario Manfro, que preside a Sessão; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, também aproveito para fazer uma saudação ao Vereador que nos visita. A Verª Fernanda Melchionna e eu apresentamos este Projeto, portanto é de autoria do PSOL, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, e temos aqui uma observação do Ver. Beto Moesch absolutamente pertinente. Aproveito para começar esclarecendo exatamente a dúvida de Vossa Excelência.

O Ver. Reginaldo Pujol, em boa hora, apresenta uma Emenda, depois de ter estudado o Projeto ainda na Comissão de Constituição e Justiça, que limita - aqui agradeço a V. Exª, Ver. Pujol - o Projeto com relação ao uso comercial de pínus e eucalipto. É a Emenda nº 01, que, do meu ponto de vista, Ver. Beto Moesch, contempla exatamente a preocupação de Vossa Excelência. Por isso recebe de mim e da Verª Fernanda Melchionna, Ver. Pujol, todo o incentivo a Emenda de Vossa Excelência. Eu ainda não conheço a extensão, vou conhecer agora, Ver. Todeschini, mas quero lhe dizer que não é apenas a questão do perímetro urbano. Não é somente essa questão, V. Exª sabe muito bem - é o especialista mais conhecido da Câmara em meio ambiente o Ver. Beto Moesch - que um pé de eucalipto, Ver. Airto Ferronato, em fase de crescimento, consome quinze litros de água por dia. Tanto é que nas áreas onde, por interesse de celulose, interesse industrial e comercial, houve plantio em larga escala, a consequência ambiental é a desertificação.

Mais ainda: tanto o eucalipto quanto o pínus, por serem árvores exóticas, e aqui vale a observação do Ver. Engenheiro Comassetto, têm muita facilidade - particularmente o pínus, por ter sementes aladas - de chegar a lugares mais distantes e fazer ali uma competição que a nativa jamais vence, Ver. Toni Proença. E nós passamos a ter somente eucalipto e pínus em larga escala competindo com as nossas espécies nativas, que precisam, sim, de proteção legislativa. Eu também entendo hoje que há alguns usos, Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, que não poderiam ser proibidos, como é o caso mencionado pelo Ver. Beto Moesch, com razão, em relação às praças. Por isso a Emenda do Ver. Pujol faz tanta diferença.

Sabemos que a proibição é absolutamente necessária, não podemos conviver com a perspectiva da monocultura, que hoje toma conta de boa parte do Cone Sul, da América Latina. Nós temos uma questão acirrada entre a Argentina e o Uruguai neste momento, em função exatamente da monocultura e daquilo que ela gera, em curto prazo, de empregos e, em médio e longo, de desastre ambiental. Por isso o nosso Projeto, tenho certeza, merecerá aprovação da Câmara Municipal, até porque, Ver. João Bosco Vaz, não é tradição de Porto Alegre a cultura de pínus e eucalipto. Essa luta para a implantação da monocultura, que beneficia, repito, somente a indústria da celulose e tem um custo altíssimo, passa a ter um passivo ambiental insuportável. Com certeza, isso receberá uma posição forte e firme desta Câmara Municipal, dos nobres colegas Vereadores. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não há mais quem queira discutir. Encerrada a discussão, em 1ª Sessão, do PELO nº 001/09.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 1053/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/10, que autoriza os Poderes Executivo e Legislativo Municipais a abrirem créditos especiais no valor de R$ 773.000,00 (setecentos e setenta e três mil reais).

Pareceres:

- da CCJ. Relatora Verª Maria Celeste: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Elias Vidal: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 07-06-10.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLE nº 004/10. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PLE nº 004/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 1598/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 074/10, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto e outros, que concede o título de Cidadã de Porto Alegre à senhora Dilma Vana Rousseff.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Pedro Ruas: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Juliana Brizola: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 09-06-10.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLL nº 074/10. (Pausa.) O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLL nº 074/10.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, senhoras e senhores, até hoje pela manhã eu não tinha nenhuma dúvida em votar o Título à Srª Dilma Rousseff. A partir da reunião que houve hoje pela manhã - e eu, por questões de saúde, não pude participar -, comecei a ter dúvidas se o momento exato para votarmos esse Título seria agora. Ver. João Antonio Dib, nós tínhamos feito um acordo há algum tempo de que os nomes que seriam apresentados a este Plenário seriam nomes que todos os outros Vereadores aceitariam: se alguém apresentasse um nome, os outros Vereadores aceitariam. Eu cumpri até hoje pela manhã esse acordo porque sou homem de cumprir acordos. Disseram que - porque me contaram da Reunião - que o Ver. Pedro Ruas teria afirmado, hoje pela manhã, que não votaria um Título a José Serra. Aí, o que vai acontecer é que nós vamos ter uma campanha política a favor de Dilma Rousseff patrocinada pela Câmara Municipal. Acho que não podemos fazer isso, não acho justo que façamos coisas desse tipo. Eu não sou contrário a que se vote um Título à Srª Dilma Rousseff, mas que ele venha acompanhado de Títulos para outros candidatos que também estão disputando as eleições; que possamos fazer esta votação de modo que a Câmara não patrocine ninguém, mas que esteja a Câmara querendo homenagear todos aqueles que estão disputando estas eleições.

Não seria justo que nós, Câmara Municipal, representando a totalidade do nosso Município, viéssemos a patrocinar a campanha da Srª Dilma. Nada contra a Srª Dilma, mas a população de Porto Alegre, eu tenho certeza absoluta, não é toda favorável a Srª Dilma, ela está absolutamente dividida, e, a estas alturas dos acontecimentos, eu não sei qual dos candidatos teria mais votos entre nossa população. Então, não seria justo que nós patrocinássemos, como Câmara de Vereadores, a campanha da Srª Dilma. Eu, a partir da Reunião feita hoje pela manhã, pediria que a Bancada do PT, que eu respeito muito, pedisse o adiamento da votação deste Título, para que eu não tivesse o desprazer - não de votar contra - de me abster com relação à votação, até que tenhamos todas as homenagens que queiramos fazer alinhadas, para que venham juntas ao Plenário. Não acho de bom alvitre que votemos isso num momento que antecede a campanha política.

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, primeiro, eu estava na Reunião da Mesa hoje pela manhã, creio que há uma informação que chegou truncada a Vossa Excelência. Não foi cogitado, hoje na Mesa, dar Título a mais ninguém. E afirmei que a Bancada do Partido dos Trabalhadores votou e votará sempre a favor de todos os Títulos, cumprindo o acordo que nós temos nesta Casa.

O SR. LUIZ BRAZ: Sim, mas vou colocar, a partir da informação que eu tenho, das declarações do Ver. Pedro Ruas, que só voto a concessão do Título à Dilma Rousseff se houver um Título favorável em homenagem ao José ao Serra, também na mesma Sessão. Se não houver, eu não voto. Estou declarando o meu voto aqui, abstenho-me da votação, porque acho que a Câmara não pode patrocinar espetáculos assim. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLL nº 074/10.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, gostaria que tratássemos desse tema com a maturidade com que sempre tratamos as homenagens nesta Casa, Ver. Luiz Braz e demais Bancadas. Ver. DJ Cassiá, nós aqui já votamos para homenagear todas as ideologias, sempre votamos. Tivemos uma ou outra situação de muito conflito, em que aí a abstenção é aceita. Não podemos deixar de reconhecer, Ver. Luiz Braz, que esta Casa é representativa da sociedade; representativa das diferenças ideológicas na sociedade, da composição e da representação que os Partidos têm.

A iniciativa do Ver. Engenheiro Comassetto reconhece uma gaúcha importante: Dilma é mineira de nascimento, mas é gaúcha de escola de formação política, eu poderia afirmar isso. E mais: tem a sua marca na política pública, na face do Rio Grande e na face de Porto Alegre. Todos nós, tenho certeza, independente de Partido, devemos nos orgulhar de uma companheira - dá para chamar assim -, de uma conterrânea que, na vida e no trabalho, chegou ao nível que Dilma Rousseff chegou, de ter estabilizado o País, através da sua ação na Casa Civil, junto ao Governo Lula; de ter enfrentado, de forma ousada, corajosa e criativa, o problema energético no País, porque o Brasil se orgulha de ser um país da mais larga matriz energética, de construir tecnologias novas para a energia alternativa, a energia sustentável. Isso tem a mão, tem o carisma, tem a dedicação, o trabalho dedicado e a inteligência de Dilma Rousseff.

O Brasil comemora o segundo Plano de Aceleração do Crescimento, porque era um País que não tinha infraestrutura para acompanhar o crescimento e agora tem priorizado isso através dos PACs. Os Prefeitos, Ver. Braz, de todos os Partidos têm se manifestado, mesmo estando com o Serra, dizendo que nunca foram tratados tão bem pelo Governo Federal, através de políticas públicas, como no último período. E isso tem a marca de Dilma Rousseff. A sua compreensão, no Governo Lula, de que o Prefeito é o que tem maior dificuldade de realizar obras é o que responde mais à população. Todos os Prefeitos, Ver. Luiz Braz - todos: do PSDB, do PMDB, do PT, do PCdoB, do PDT -, tiveram a mesma atenção! Nós temos Prefeitos com muito mais realizações...

Estive em Veranópolis há pouco tempo, é uma cidade que vai, Ver. Dib, universalizar o atendimento da educação infantil com a escola infantil que o Presidente Lula, que a República do Brasil, está construindo. Universalizar a educação infantil significa que ninguém discriminou o Prefeito do PMDB de Veranópolis, que tem, inclusive, apoio das cooperativas habitacionais; aliás, é um Prefeito que não teve oposição para a reeleição, tamanha a competência e o apoio de recursos federais para a sua Administração, porque ele não faz boicote e usa recurso público da União. Eu acho que isso tem o perfil democrático e republicano de Dilma Rousseff. Isso tem que orgulhar Porto Alegre, tem que orgulhar o Rio Grande, independentemente das diferenças ideológicas. Não são necessárias razões comezinhas como as expostas aqui pelo Braz: “Ah! Nós estamos em campanha, tem que homenagear o Serra também para reconhecer a figura de Dilma Rousseff”. Independentemente de campanha, independentemente de disputa eleitoral, ela fez toda a diferença na vida dos brasileiros e do Rio Grande. Nós temos que a homenagear como cidadã, sim, porque ela, de fato, já é e será também de direito. Eu sei que, pela característica democrática desta Casa, realizaremos isso. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLL nº 074/10.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, hoje pela manhã, na Reunião de Mesa e Lideranças, eu dizia que falaria contra e votaria a favor, exatamente porque a Srª Dilma Vana Rousseff não pediu que fosse indicada, e leva a assinatura, na solicitação, de muitos dos Srs. Vereadores. Eu até dizia da minha dificuldade de entender se era oportuno o momento de fazer a votação, porque, quando foi apresentado o Título, ela era uma pré-candidata à Presidência da República e agora é candidata à Presidência da República, então me parece que a figura muda.

Está-se dando uma conotação política, acho que tudo é válido, não há problema nenhum. Ela vai ser uma boa candidata, é tão boa que o Partido dos Trabalhadores lhe paga salário para ser candidata. Não sei se ela paga INSS sobre esse salário, mas disse que não poderia sobreviver sem o salário pago pelo Partido dos Trabalhadores. Ela foi Diretora-Geral da Câmara Municipal; atenciosa, competente, eficiente, não tenho restrição nenhuma à pessoa dela. Não sei se o momento é oportuno. Eu, pessoalmente, não colocaria em votação, mas é um direito do Vereador e leva a minha assinatura e de outros Vereadores. Mas eu olho o plenário e percebo que o Projeto não vai obter 24 votos. Nós não temos que submeter a senhora candidata à Presidência da República a uma situação desagradável de não receber 24 votos, quando deveria receber os 36 votos, sendo que ela não pediu isto aqui.

Agora, eu já vi, por exemplo, a Verª Sofia Cavedon fazendo elogios eleitorais... Ela esqueceu de falar do apagão: dito que não aconteceria no Brasil, a Dilma falou num dia e houve apagão no outro. Então, vem um de um lado e outro de outro, e eu não sei se este seria o momento, mas, de qualquer forma, se votarem, eu votarei a favor, porque ela não pediu o Título que lhe querem dar. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir o PLL nº 074/10.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, quero iniciar a minha fala fazendo um apelo a todos os Vereadores que se encontram em seus gabinetes para que retornem ao Plenário para podermos proceder à votação deste Projeto, que é um Projeto de Título Honorífico de Cidadã de Porto Alegre, algo muito tranquilo e muito corriqueiro nesta Casa, Ver. João Antonio Dib. Nunca houve rompimento de acordo em relação a isso. Nunca também se criou constrangimento a qualquer Bancada ou a qualquer Vereador que, porventura, tenha alguma discordância, que manifeste a sua discordância entre os colegas, retirando-se do Plenário; as demais Bancadas mantêm o mínimo necessário de 24 votos. Foi assim com o ex-Governador Rigotto: em plena campanha para Governador do Estado, foi protocolado nesta Casa o Projeto de Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre - inclusive, a Bancada do PT esteve presente na hora da votação e ajudou a dar os 24 votos.

Eu não entendo o que está acontecendo neste momento, qual é o problema, tendo em vista que houve, inclusive, um acordo para votação na Ordem do Dia na Reunião de hoje. Aliás, não apenas na Reunião de hoje, mas na Reunião da semana passada; já houve um adiamento para esta semana, para que construíssemos os 24 votos. A Bancada do PT tem sido colaborativa nesse sentido, em todos os encaminhamentos de Títulos que foram propostos nesta Casa até agora.

O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Maria Celeste, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, quero lhe dizer que nós apoiaremos o Projeto. Também sugiro ao Ver. Luiz Braz que apresente um Projeto de Título ao José Serra, que nós apoiaremos da mesma forma. Eu acho que este Título é merecido. Com certeza, estamos apoiando. Obrigado. (Palmas.)

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver. Nilo, a sua posição é uma posição coerente com a trajetória do PTB nesta Casa. Ao longo da história, todas as Bancadas têm dado a colaboração para que tenhamos sempre os 24 votos em Plenário.

Eu fico bastante chocada com a atitude de alguns Vereadores neste momento, trazendo a disputa, simplesmente, do contexto eleitoral para a proposta de entrega de um Título. Eu quero lembrar aos Srs. Vereadores e às Sr^as Vereadoras que apenas a uma pessoa foi negada a homenagem de Cidadão Emérito de Porto Alegre; por coincidência, foi a alguém da esquerda, foi ao Líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais, o Stédile, e esta Casa conseguiu, por preconceito, não votar e não aprovar um Título de Cidadão, quando nós sabemos que há um acordo entre todos nós no sentido de que a indicação de Título se dá pela vontade do Vereador e de que jamais nenhum dos outros 35 levanta qualquer oposição ou tenta desarticular. O que nós estamos lamentavelmente vendo aqui nesta tarde é uma desarticulação, uma desestabilidade deste Plenário, na não vontade de dar esses 24 votos para aprovar Projeto tão simples.

Não quero pensar que talvez seja um boicote à Bancada do PT. Eu acho que nós temos construído neste ano relações diferenciadas entre as Bancadas. Conseguimos avançar nesse processo, mas parece-me que a indisposição colocada neste Plenário tem a ver com isso. Dilma Rousseff é mineira, mas é, de coração, gaúcha, porque estabeleceu toda a sua vida de trabalho nesta Casa, no Estado do Rio Grande do Sul; iniciou a sua vida partidária nesta Casa, foi Diretora-Geral da Câmara Municipal. Eu quero ver como é que nós, Vereadores desta Casa, vamos explicar para a população que não queremos entregar o Título de Cidadã de Porto Alegre à companheira Dilma Rousseff, que foi Diretora da Casa! O primeiro cargo público da companheira Dilma foi na Direção-Geral da Câmara Municipal de Porto Alegre, e agora os Vereadores fazem uma manobra desrespeitosa neste momento, para não fazer a votação. Quero, então, fazer um apelo aos meus queridos companheiros e companheiras, colegas de Plenário, para que, juntos, possamos aprovar esta matéria, nesta tarde ainda, para avançarmos nas demais votações. Obrigada, Sr. Presidente.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLL nº 074/10.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras; aos que nos assistem o nosso boa-tarde, o nosso abraço.

A Verª Maria Celeste trouxe algo importante: Dilma Rousseff começou a vida política na Direção desta Casa.

(Aparte antirregimental do Ver. João Antonio Dib.)

O SR. CARLOS TODESCHINI: Eu não sei se foi antes ou depois, Ver. João Dib, mas ela tem passagem pela Secretaria da Fazenda do Município, pela Secretaria da Fazenda do Estado, pela Secretaria de Minas e Energia; tem uma passagem importante numa parceria com Collares, como Prefeito e como Governador; depois, no Governo Olívio e, nesta Casa, como Diretora. Eu não tenho aqui a cronologia, se foi antes a Secretaria ou a Direção da Casa, o fato é que Dilma tem um currículo público reconhecido, de trabalho, de competência e de autoridade; é uma pessoa que, sobretudo, sempre honrou os cargos que exerceu, com dedicação e com competência, Ver. DJ Cassiá, e com muito, muito trabalho.

Se me apresentassem aqui uma homenagem a um candidato que não honrasse o Título que estivesse por receber, eu também não teria dúvidas em votar contrariamente. Mas aqui nós temos um acordo, temos um pacto tácito de, a menos que alguém não mereça por motivações de natureza ética o Título da Câmara de Porto Alegre, sermos favoráveis. Então, faço este apelo, porque estamos tratando da concessão de um Título para alguém: em primeiro lugar, a pessoa não pediu; em segundo lugar, em todos os postos por onde passou honrou e muito ao que se propôs, as escolhas feitas; em terceiro lugar, é da recomendação da boa e da melhor tradição política termos uma relação civilizada com a política. Não era assim lá no século retrasado, aquilo é parte do passado. Mas a civilidade na política é uma boa recomendação e serve para este caso. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Mario Manfro está com a palavra para discutir o PLL nº 074/10.

A Verª Maria Celeste está com a palavra para um Requerimento.

A SRA. MARIA CELESTE (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Só um minutinho, Ver. Mario Manfro, nós vamos fazer a verificação de quórum, tendo em vista o Requerimento da Verª Maria Celeste. Solicito a abertura do painel eletrônico para verificação de quórum. (Pausa.) (Após a verificação de quórum.) Não havendo quórum, encerramos os trabalhos da presente Sessão e convocamos as Sr^as Vereadoras e os Srs. Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se dentro de alguns minutos.

(Encerra-se a Sessão às 16h20min.)

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